Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno em agravo em recurso especial. Erro material no julgamento do agravo interno. Necessidade de rejulgamento do recurso. Agravo de instrumento. Procedimento de liquidação de sentença. Pedido de tutela antecipada cautelar. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Tutela de urgência. Natureza precária e provisória do julgado que, em regra, não autoriza a interposição do recurso especial. Enunciado 735 Da súmula do stf. Requisitos preenchidos. Súmula 7/STJ. Alegação de incompetência do juízo arguida no agravo de instrumento. Recurso secundum eventum litis. Fundamento suficiente para manutenção do acórdão recorrido e não combatido. Incidência da súmula 7/stj. Razões que se mantém. Decisão mantida.

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material e rejulgar o agravo interno, negando provimento ao recurso. ... (Continua)