Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Processo penal. Roubo circunstanciado. Causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, I, do CP. Apreensão e perícia da arma de fogo. Prescindibilidade. Leading cases. STF, HC 96.099/RS (tribunal pleno); STJ, EResp961.863/RS (Terceira Seção). Agravo desprovido.
1 - Amparadas no conjunto probatório colhido na instrução processual, as instâncias ordinárias concluíram que houve o emprego da arma de fogo durante a empreitada criminosa. ... ()
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