Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Previdência complementar. Previ. Recomposição da reserva matemática.

1 - Não atende ao requisito da devida impugnação dizer-se, apenas, que os óbices aplicados não incidiriam, impondo-se evidenciar a referida afirmação, sob pena de revelar-se inerte e, novamente, não se conhecer do recurso, mas agora por defeito de impugnação. ... (Continua)