Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão surpresa. Não ocorrência. Decisão mantida.

1 - «Descabe falar em decisão surpresa quando o julgador, analisando os fatos, o pedido e a causa de pedir, aplica o posicionamento jurídico que considera adequado para a solução da lide (AgInt no AREsp 1644675/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 31/08/2020, DJe 04/09/2020). ... (Continua)