Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Alegação dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1022 /2015. Inexistência.

1 - Inexistência dos vícios tipificados no art. 1.022, I e II, do CPC, a inquinar a decisão embargada. ... (Continua)