Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Contradição evidenciada. Prequestionamento ficto. Possibilidade, na espécie. Embargos acolhidos.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada. ... (Continua)