Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Preenchimento dos requisitos legais. Gravidade concreta. Crime praticado mediante o emprego de violência contra pessoa. Envolvimento em organização criminosa. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Indícios de autoria. Impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Covid-19. Recomendação cnj 62/2020. Contemporaneidade. Supressão de instância. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão fundamentada em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP. ... (Continua)