Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Previdenciário. Embargos à execução. Concessão de benefício. Procedência do pedido. Correção monetária. Juros moratórios. Deficiência recursal. Alegações genéricas de ofensa à lei. Aplicação da Súmula 284/STF. Manutenção da decisão recorrida. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução opostos pelo INSS à execução de sentença relativos à ação de concessão de benefício previdenciário, alegando excesso de execução. ... (Continua)