Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A falta de intimação da embargante para se manifestar a respeito do fato novo noticiado não constituiu nulidade já que o referido fato, muito embora tenha sido considerado relevante, não foi determinante para o deslinde da controvérsia, até porque não deferido o pedido de baixa dos autos à Corte de Origem, conforme requerido pela parte que deu a notícia. ... (Continua)