Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem pública. Quantidade de entorpecente não expressiva. Medidas cautelares menos gravosas.

1 - Apesar de ter sido acusado da prática de tráfico de drogas, verifica-se a desproporcionalidade de imposição da cautelar máxima da prisão, pois a quantidade apreendida de entorpecentes (17,99 gramas de maconha) não se revela expressiva, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. ... (Continua)