Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Paralisação do processo administrativo. Matéria decidida com enfoque constitucional e infraconstitucional.

1 - Inviável o manejo do recurso especial para o reexame da controvérsia travada na origem com enfoque em regramentos de ordem constitucional, como afronta ao princípio da razoável duração do processo, sendo que o recorrente nem sequer interpôs recurso extraordinário. Incidência da Súmula 126/STJ. ... (Continua)