Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa, estelionoato, fraude eletrônica tentada e ocultação de bens. Prisão preventiva. Teses defensivas não examinadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Constatado que as teses defensivas não foram enfrentadas pelo Tribunal de origem no writ originário, fica esta Corte impedida de se debruçar sobre as matérias, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. ... (Continua)