Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena. Delação premiada. Elucidação do crime. Trabalho investigativo dos policiais. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte estadual indeferiu o pedido de redução da pena pela colaboração premiada com fundamentação idônea e concreta, ressaltando que foi o trabalho investigativo dos policiais que determinou a elucidação do crime e o encerramento do cativeiro da vítima. ... (Continua)