Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-acidente. Arts. 11 e 489, § 1º, IV e VI, do CPC. Ausência de prequestionamento da matéria. Súmula 7/STJ. Capacidade para o trabalho. Súmula 7/STJ.

1 - Conforme a decisão da Presidência, os arts. 11 e 489, § 1º, IV e VI, do CPC tido por violados não foram prequestionados, incidência da Súmula 211/STJ. Ademais, sobre o mérito incide a Súmula 7/STJ, pois a análise implica reexame de fatos e provas. ... (Continua)