Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado . Nulidade da sessão de julgamento do tribunal do Júri. Uso de algemas justificado. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a utilização de algemas, desde que devidamente fundamentada em elementos concretos que se amoldem às circunstâncias previstas na Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal - STF, não gera nulidade processual. ... (Continua)