Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Sentença condenatória. Decretação da prisão preventiva. Não comparecimento do reú aos atos do processo após a revogação da prisão por esta corte superior de justiça. Descumprimento das condições impostas. Inexistência de constrangimento ilegal. Decretação da prisão ex officio. Matéria não examinada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Impossibilidade.

1 - Não sendo aptos os argumentos trazidos na insurgência para desconstituir a decisão agravada, deve ela ser mantida pelos seus próprios fundamentos. ... (Continua)