Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Alegação de violação ao CPP, art. 155. Elementos indiciários tidos por suficientes pela corte a quo. Necessidade de revolvimento fático probatório. Não cabimento na via eleita. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - De acordo com a jurisprudência firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, na primeira fase do julgamento dos crimes dolosos contra a vida, eventual dúvida a respeito da robustez do conjunto probatório, na primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, resolve-se em favor da sociedade. ... (Continua)