Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental. Habeas corpus. Drogas. Nulidade. Inexistência. Demonstração de prejuízo. Ausência. Ampla análise de fatos e provas. Impossibilidade. Habeas corpus indeferido liminarmente. Agravo regimental improvido.
1 - A tese de cerceamento de defesa não ficou evidenciada dos autos. ... ()
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