Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria e prova da materialidade. Fase processual em que vigora o princípio do in dubio pro societate. Para se concluir pela absolvição sumária do acusado seria necessário reexame de provas, providência vedada na estreita via do habeas corpus. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal a quo fundamentou que a absolvição sumária cinge-se aos casos em que a imputação é manifestamente improcedente, o que não ocorre na espécie, haja vista os depoimentos colacionados no acórdão acerca da prática do crime de homicídio. ... (Continua)