Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Nulidade das provas. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A alegada nulidade das provas obtidas por meio de violação de domicílio não foi examinada pelo Tribunal a quo, não podendo esta Corte de Justiça realizar uma análise direta das alegações, sob pena de incidir em indevida supressão de instância. ... (Continua)