Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Juízo condenatório. Erro de tipo e pleito de abolvição. Reexame de provas. Impossibilidade na via eleita.
1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que não conheceu do writ. ... ()
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