Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Decisão que determinou a devolução dos autos à origem. Tema 1.057/STF. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.

1 - A decisão agravada determinou a devolução dos autos à origem para viabilizar o juízo de adequação à tese firmada pelo STF no Tema 1.057, na forma do CPC/2015, art. 1.040. ... (Continua)