Jurisprudência Selecionada

1 - STJ direito penal. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Furto qualificado. Pedido de absolvição. Alegação de insuficiência de provas aptas a sustentar o Decreto condenatório. Pretensão rechaçada. Necessidade de reexame de provas. Inviabilidade da medida no âmbito do remédio heroico. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)