Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Execução. Ação discriminatória. Violação não configurada. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e determinou a demarcação de terras em ação discriminatória. No Tribunal a quo, deu-se provimento ao agravo. ... (Continua)