Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Ausência de novos argumentos. Decisão monocrática do relator. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Variedade de entorpecentes. Atos infracionais prévios. Risco de reiteração delitiva. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. ... (Continua)