Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança. Procedente. Revelia decretada. Descabe o recebimento de embargos à execução como contestação, não se aplicando ao caso o princípio da fungibilidade em razão da ocorrência de erro grosseiro. Ante a prolação de sentença descabe a reunião dos processos pela alegada conexão, nos termos do CPC, art. 55, § 1º. Apelação desprovida