Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno. Embargos de divergência. Não conhecimento. Vício. Inocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.

1 - Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve a decisão que não conheceu dos embargos de divergência. ... (Continua)