Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não cabimento.

1 - O mero não conhecimento ou improcedência de recurso interno não enseja a automática condenação na multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º, não se revelando cabível ao caso. ... (Continua)