Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inadmissibilidade dos embargos de divergência. Agravo interno improvido.

1 - A interposição do recurso de Embargos de Divergência somente tem êxito quando o acórdão recorrido, posto em confronto com exemplares da jurisprudência do STJ, revela discrepância de solução judicial com tais exemplares, desde que eles guardem entre si, similitude fática/jurídica 2 - Para a configuração da divergência jurisprudencial, é imprescindível a demonstração tanto da similitude fática quanto da identidade de questão jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas apontados, conforme a pacífica orientação desta Corte Superior. 3.Agravo Interno a que se nega provimento. ... (Continua)