Jurisprudência Selecionada

1 - STJ penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Inocorrência. Rediscussão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Inexistentes vícios no acórdão embargado sanáveis pela via dos embargos de declaração, indevida é a pretensão defensiva de rediscussão do julgado. ... (Continua)