Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em mandado de segurança. Operação unfair play. Bloqueio de todo o ativo financeiro do fundo de investimento. Impossibilidade. Conduta ilícita praticada apenas por um cotista. Desproporcionalidade evidenciada. Modulação do valor da constrição para cota-parte do acusado.

1 - A hipótese se relaciona à «denúncia já recebida em face de ARTHUR SOARES MENEZES FILHO (autos 0196181-09.2017.4.02.5101), na qual é-lhe imputado o crime de corrupção ativa, posto que teria prometido e oferecido a SERGIO CABRAL, então Governado do Estado, CARLOS NUZMAN, Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e LEONARDO GRYNER, diretor de operações e marketing do COB, vantagem indevida consistente em pagamento a LAMINE DIACK e PAPA MASSATA ... (Continua)