Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Nulidade. Ação controlada. Ilicitude da prova. Tese não debatida na origem. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, a irresignação da defesa não foi debatida na instância ordinária. Essa circunstância impede o pronunciamento desta Corte a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)