Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Ameaça. Crime cometido no âmbito da Lei maria da penha. Alegação de que o crime não foi cometido no âmbito das relações domésticas e familiares. Matéria não discutida pelas instâncias antecedentes. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - A alegação de que o crime não foi cometido no âmbito das relações domésticas e familiares não foi submetido a análise das instâncias antecedentes, de maneira que o exame da tese pelo STJ é inviável, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)