Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contratos bancários. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da parte autora.

1 - Os juros remuneratórios devem ser limitados à taxa média de mercado quando comprovada, no caso concreto, a significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa de mercado para operações similares, hipótese não verificada no caso em tela. Incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ. ... (Continua)