Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Ameaça e dano, em caso de violência doméstica. Prisão preventiva. Ordem pública. Reiteração delitiva. Medidas cautelares divresas. Impossiblidade. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - Prisão necessária para a garantia da ordem pública, do recorrente que, se mostrou «extremamente agressivo no dia de sua prisão em flagrante, tendo em vista que, a princípio, tentara atingir a própria irmã com um machado. Não obstante, considerando que não logrou êxito em atingir a vítima com o referido artefato, quebrou o vidro de trás de seu veículo e ameaçou colocar fogo na residência dela e dos pais, o que demonstra a periculosidade do acusado e maior gravidade do fato delituoso, presente o risco de reiteração delitiva. ... (Continua)