Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Embargos de declaração sem indicação de omissão, obscuridade, contradição ou erro. Não conhecimento dos embargos.

1 - Nos rígidos limites estabelecidos pelo art. 1.022, do Código de ProcessoCivil de 2015, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado, o que não ocorreu no caso dos autos. ... (Continua)