Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado e furto. Negativa de autoria. Inadequação da via eleita. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade da conduta. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência, na espécie. Alegação de excesso de prazo. Ausência de desídia do órgão jurisdicional. Agravo regimental desprovido.

1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do recurso ordinário em habeas corpus. ... (Continua)