Jurisprudência Selecionada
1 - STJ processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Fundamento constitucional. Via inadequada. Fundamento autônomo. Impugnação. Ausência.
1 - Não há violação dos arts. 489 e 1.022, do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote