Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não verificação. Roubo. Reconhecimento do concurso formal próprio. Vítimas distintas. Mesmo contexto fático.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator fundamentada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. ... (Continua)