Jurisprudência Selecionada
1 - STJ execução penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão domiciliar. Alegado risco de contaminação pela covid-19. Supressão de instância. Execução ainda não iniciada. Flagrante ilegalidade. Ausência.
1 - O pedido de concessão de prisão domiciliar, ante o risco de contaminação com o vírus da covid-19, por não ter sido apreciado pelo Tribunal de origem, implica situação configuradora de supressão de instância. ... ()
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