Jurisprudência Selecionada

1 - STJ habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Alegação de ausência de elementos de materialidade do crime de tráfico. Necessidade, na hipótese, de reapreciação do conjunto fático probatório dos autos. Descabimento na via eleita. Pedido de habeas corpus não conhecido.

1 - A jurisprudência adotada pelo STJ é firme no sentido de que «[é] imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas (REsp 1.865.038/MG, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 04/09/2020). Contudo, «[...] prescinde de apreensão de droga em poder de cada um dos acusados, podendo ser comprovada pela existência de estupefacientes com apenas parte deles (AgRg no HC 711.926/MG, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do Trf 1ª Região), SEXTA TURMA, DJe 25/4/2022). ... (Continua)