Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Intimação para recolhimento em dobro. Descumprimento. Deserção. Pedido de gratuidade. Não apreciação pela instância ordinária. Inexistência de deferimento tácito. Inovação recursal. Agravo interno. Inviabilidade.

1 - Deve ser reconhecida a deserção do recurso especial se, após a intimação, nos termos do CPC/2015, art. 1.007, § 4º, a parte não comprovar o pagamento ou não o efetuar em dobro. Precedentes. ... (Continua)