Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcional. Quantidade de entorpecente não é elemento, por si só, para presumir-se o risco de renitência delitiva. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas ... (Continua)