Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental no agravo regimenal no habeas corpus. Não cabimento. Erro grosseiro. Agravo regimental não conhecido.
1 - O agravo regimental é cabível apenas contra decisão individual de relator. Afigura-se erro grosseiro a sua interposição contra acórdão proferido pelo colegiado. ... ()
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