Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil e previdenciário. Tempo de serviço especial. Prova testemunhal. Pretensão. Cerceamento de defesa. Não ocorrência.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar indevidas ou desnecessárias, à luz do princípio do livre convencimento motivado. ... (Continua)