Jurisprudência Selecionada

1 - STJ processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Vencimento. Servidor público. Legitimidade. Entidade sindical. Morte do autor antes do processo. Habilitação de sucessores.

I - Na origem trata-se de agravo de instrumento contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, referente a diferenças vencimentais de servidor público. No Tribunal a quo deu-se provimento ao recurso. ... (Continua)