Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8311.2771.3619

1 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Decisão que determinou a devolução dos autos à origem. Tema 683/STF. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.

1 - A decisão agravada determinou a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 683/STF e, após o julgamento, viabilizar o juízo de adequação, na forma do CPC/2015, art. 1.040. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF