Jurisprudência Selecionada

1 - STJ previdenciário. Recurso especial. Auxílio-acidente decorrente de transformação de auxílio-doença. Revisão da rmi. Lei 8.213/1991, art. 29, II e § 5º alterado pela Lei 9.876/1999. Juros de mora e índice de correção monetária. Lei 9.494/1997, art. 1º-F com a redação dada pela Lei 11.960/2009. Recurso provido em parte.

1 - O cálculo do auxílio-acidente deve ser feito considerando o disposto no Decreto 3.048/1999, art. 104, § 1º, segundo o qual o auxílio- acidente mensal corresponderá a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença do segurado, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente. ... (Continua)