Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.8311.2851.5668

1 - STJ agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Contrato coletivo. Resilição unilateral. Segurado em tratamento. Impossibilidade. Súmula 568/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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