Jurisprudência Selecionada
1 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Ausência de novos argumentos. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Modus operandi. Agravo não provido.
1 - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. ... ()
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